Para garantir recursos à Saúde não é preciso aprovar a prorrogação da CPMF. Os recursos da Saúde estão assegurados na Constituição pela emenda 29.
"O que está acontecendo na Saúde é uma irresponsabilidade sem tamanho do governo Lula que não cumpre a emenda 29", afirma o deputado Rodrigo Maia, presidente do Democratas. Dados do SIAFI indicam que, de 2003 a 2006, o governo Lula deixou de aplicar na Saúde o montante de R$ 4,3 bilhões, apesar da determinação constitucional. Isto é crime de responsabilidade. Um crime medonho que atinge milhares de pessoas que não encontram assistência na rede pública.
"O presidente Lula não pode seguir desafiando a supremacia das leis", assinala Rodrigo Maia. "O presidente da República, como todos os brasileiros, é obrigado a cumprir a Constituição", reitera.
BLOG DOS DEMOCRATAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário